Bem-vindo ao website da Santos & Vieira, lda. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, incluindo formações presenciais e online, conteúdos digitais e ferramentas associadas, concorda em respeitar os Termos e Condições aqui descritos. Estes termos têm como objetivo estabelecer uma relação transparente e garantir uma experiência positiva para ambas as partes. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar os nossos serviços ou de efetuar qualquer inscrição.

1. Identificação da Empresa
Denominação social: Santos & Vieira, Lda
NIF: 509593283
Sede: Praceta Augusto Gil nº 7E, 2855-216 Corroios
Email: geral@santosvieira.pt ou formacao@santosvieira.pt
Telefones: +351 216 068 215* ou +351 918 910 996** (chamada para a rede *fixa ou **móvel nacional)

2. Objeto e Âmbito
Estes Termos e Condições regem:
– O acesso e utilização de cursos de formação, presenciais ou e-learning.
– O fornecimento de materiais didáticos, conteúdos digitais e serviços relacionados.
– As interações entre a empresa e os utilizadores, sejam eles consumidores finais, empresas ou entidades públicas.
A utilização dos serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições, incluindo futuras atualizações publicadas no nosso website.

3. Inscrição e Pagamento
3.1 Inscrição nos Cursos:
– O utilizador deve preencher corretamente o formulário de inscrição disponível no website.
– Após a submissão do formulário, a empresa enviará um email de confirmação com os detalhes do curso e instruções de pagamento.
3.2 Preços e Pagamentos:
– Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, salvo para inscrições já confirmadas.
– Métodos de pagamento aceites: Transferência bancária, Cartão de crédito/débito, Outros indicados no website.
3.3 Confirmação da Inscrição:
– A inscrição é considerada válida após a receção do pagamento integral.
– No caso de pagamentos parcelados (quando aplicável), o acesso ao curso poderá ser condicionado ao cumprimento do plano de pagamentos.

Políticas de Cancelamento e Reembolso
4.1 Cancelamento pelo Utilizador:
– Cancelamentos efetuados pelo utilizador de formações e-learning assíncronas até 30 dias após pagamento onde não foi realizado qualquer início de formação, garantem reembolso integral.
– Cancelamentos com menos de 30 dias da data de início de formações presenciais ou e-learning síncronas não serão reembolsadas, salvo em situações devidamente justificadas e aceites pela empresa.
4.2 Cancelamento pela Empresa:
– A empresa reserva-se o direito de cancelar ou adiar cursos por motivos alheios ao seu controlo (ex.: número insuficiente de participantes, eventos imprevistos, etc.).
– Nestes casos, o utilizador terá direito a: Reembolso integral do valor pago, ou transferência para outra edição do curso, conforme preferência do utilizador.

5. Direitos e Deveres do Utilizador
– Participação ativa, o utilizador compromete-se a participar de forma assídua e respeitosa, seguindo as orientações dos formadores.
– Respeito pela propriedade intelectual, é estritamente proibida a reprodução, partilha ou distribuição de materiais didáticos sem autorização expressa da empresa.
– Confidencialidade de credenciais, no caso de cursos online, as credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis.

6. Propriedade Intelectual
– Todos os materiais disponibilizados, incluindo vídeos, slides, documentos e outros conteúdos, são propriedade exclusiva da [Nome da Empresa] ou dos seus parceiros.
– O utilizador não está autorizado a: reproduzir, modificar ou distribuir os materiais e ou utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização prévia.

7. Proteção de Dados Pessoais
7.1 Recolha de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
7.2 Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos destinam-se à gestão da inscrição e participação em cursos, emissão de certificados de participação e ou conclusão, envio de informações relevantes sobre os serviços.
7.3 Direitos do Utilizador
O utilizador pode, a qualquer momento:
– Solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais.
– Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Exclusão de Responsabilidade
A empresa não será responsável por:
– Falhas na transmissão de conteúdos online causadas por problemas técnicos externos.
– Resultados não alcançados pelo utilizador após a conclusão dos cursos.
– Danos causados pela utilização incorreta dos materiais disponibilizados.

9. Alterações aos Termos e Condições
A Santos & Vieira, Lda reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do website ou por email.

10. Resolução de Litígios
Em caso de litígio relacionado com os nossos serviços, as partes concordam em tentar resolver a questão de forma amigável. Na ausência de acordo, será competente o tribunal da comarca do Seixal, aplicando-se a legislação portuguesa.

11. Contactos
Para questões, dúvidas ou reclamações, entre em contacto connosco por telefone para: +351 216 068 215* ou +351 918 910 996** (chamada para a rede *fixa ou **móvel nacional) ou através dos nossos email’s: geral@santosvieira.pt ou formacao@santosvieira.pt